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Nota Fiscal Eletrônica

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e : documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
O processo traz transparência no trâmite de emissão e recebimento de documentos fiscais e permite, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas Secretarias da Fazenda (Fisco).
Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica (NFe)?

A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, assinado digitalmente.

Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda (de jurisdição do contribuinte), que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

A NF-e é transmitida também para a Receita Federal, que é o repositório nacional de todas as NF-e emitidas em ambiente nacional, e, no caso de operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação e Suframa, no caso de mercadorias destinadas às áreas incentivadas.
DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

Para acompanhar o trânsito da mercadoria é impresso uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, chamado DANFE, em papel comum, em única via, que conterá impressa em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, serve apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.
Consultando uma NFe

Para consultar uma NFe, a receita disponibilkiza duas consultas, completa com todos os dados da NFe e resumida.


 
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